Portugal Press Release – Brussels Meeting

COMUNICADO

A ASSOCIAÇÃO PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITO DOS FILHOS PARTICIPA NA FUNDAÇÃO DA

 EUROPEAN FATHERS’ PLATFORM

22 de Junho de 2011

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos a propósito do Congresso Europeu de Pais (European Fathers’ Congress: Initiative in support of European legislation on paternity leave) , que visa apoiar legislação europeia sobre a Licença de Parentalidade, organizado pelo Grupo Parlamentar Europeu dos Verdes/Aliança Livre, no dia 28 de Junho, em Bruxelas, vai participar numa reunião para a constituição da EUROPEAN FATHERS’ PLATFORM, um dia antes.

A European Father’s Platform tem como objectivo agregar várias organizações de dieferentes países da União Europeia em torno da ideia da igualdade parental e da parentalidade. Portugal far-se-á representar pela nossa Associação na pessoa do Sr. Luís Gameiro.

Assim, esta plataforma constituirá como um instrumento de coordenação a nível europeu das organizações envolvidas com vista a influência as Políticas Europeias na área da Parentalidade, Direito de Família e Justiça, entre outras matérias.

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos irá expor às suas congeneres europeias as preocupações que se colocam a nível do espaço Europeu, nomeadamente:

a)    Harmonização da legislação do Direito de Família (tal como The Comission on European Family Law tem preconizado) e a defesa da guarda partilhada como ponto de partida;

b)    Raptos parentais internacionais, legislação europeia e a Convenção de Haia;

c)    A necessidade de orientação sobre a organização dos tribunais de família e menores, em especial na questão das demoras de todos os processos. A referência ao Modelo de Cochem-Zell (alemão) como modelo para o estabelecimento de orientações sobre a organização dos tribunais de família e menores a nível europeu;

d)    A necessidade das directivas sobre a Igualdade de Género introduzirem um discurso positivo quanto à parentalidade conjunta e a guarda partilhada, ou seja, que passe a haver financiamento mais prioritário a projectos que tenham como objectivo o aumento das competências parentais dos pais-homens e com isso permitir às mulheres-mães serem mais livres, nomeadamente uma menor pressão em relação à relação ao mercado de trabalho-família, beneficiando principalmente as crianças;

e)    Investimento na Parentalidade Positiva;

f)     Necessidade de criminalização de comportamentos de Alienação Parental a nível Europeu;

g)    Criação de uma base de dados europeia com sentenças/decisões judiciais a nível europeu em casos de conflito parental.

 

A par destas iniciativas a Associação irá realizar uma série de encontros com eurodeputados Portugueses, estando já agendados para dia 28 de Junho à tarde reuniões com a eurodeputada Edite Estrela (P.S.), Ilda Figueiredo (P.C.P) e Rui Tavares (independente). A Associação aguarda ainda uma resposta por parte dos eurodeputados Miguel Portas (B.E.), Paulo Rangel (P.S.D.) e Nuno Melo (CDS-PP). Estes encontros têm como objectivo a sensibilização dos eurodeputados Portugueses para a temática da Igualdade Parental e a necessidade da sua inclusão nas Políticas Europeias como um dos meios fundamentais de afirmação dos Direitos Humanos.

 

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos far-se-á acompanhar nas reuniões com os eurodeputados Portugueses pelo representante da iniciativa Denúncia de Lisboa e Peter Tromp, em representação da Plataforma.

A iniciativa Denúncia de Lisboa luta pela aplicação do Tratado de Lisboa e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia nos casos de família transnacionais.

APpIPDF

Lisboa, 22 de Junho de 2011